HC 970404 - DECISAO

HC 970404 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os reconhecimentos observaram o art. 226 do CPP e foram corroborados por outros elementos probatórios, não cabendo ao habeas corpus o reexame da matéria fático-probatória; ademais, a dosimetria e a redução intermediária pela tentativa foram devidamente fundamentadas e não evidenciam ilegalidade patente.

Parties
Paciente: ALISSON MASSAYUKI LIMA KOHATSU; Paciente: ADLER FERNANDO SOUZA LIMA DÁVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Tentativa (tentativa Branca), Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena Tentativa (tentativa Branca) Revisão Criminal

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Parties

ALISSON MASSAYUKI LIMA KOHATSU

Paciente

ADLER FERNANDO SOUZA LIMA DÁVILA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas via habeas corpus
  3. 3 fixação da pena-base e margem de discricionariedade judicial na dosimetria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os reconhecimentos observaram o art. 226 do CPP e foram corroborados por outros elementos probatórios, não cabendo ao habeas corpus o reexame da matéria fático-probatória; ademais, a dosimetria e a redução intermediária pela tentativa foram devidamente fundamentadas e não evidenciam ilegalidade patente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.