REsp 2201922 - DECISAO

REsp 2201922 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar de o reconhecimento na delegacia não ter observado rigorosamente o art. 226 do CPP, houve justificativa plausível da autoridade policial e o reconhecimento foi corroborado por provas independentes nos autos (descrição da vítima, depoimentos de testemunha e policiais, e apreensão do veículo), de modo que tais elementos foram considerados suficientes para sustentar a condenação; além disso, a reforma desse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: WESLEY DA PAIXÃO BARBOSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante/opinante: Ministério Público Federal; Suspeito: H. G. O. S; Suspeito: K. P. A. S; Vítima: vítima; Testemunha: Diego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Processual Prova Testemunhal Súmula 7/stj

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Parties

WESLEY DA PAIXÃO BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/opinante

H. G. O. S

Suspeito

K. P. A. S

Suspeito

vítima

Vítima

Diego

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial
  2. 2 observância das formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de provas independentes para superar presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar de o reconhecimento na delegacia não ter observado rigorosamente o art. 226 do CPP, houve justificativa plausível da autoridade policial e o reconhecimento foi corroborado por provas independentes nos autos (descrição da vítima, depoimentos de testemunha e policiais, e apreensão do veículo), de modo que tais elementos foram considerados suficientes para sustentar a condenação; além disso, a reforma desse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se