AREsp 2772072 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o reconhecimento da vítima observou o art. 226 do CPP e foi corroborado por provas independentes (prisão em flagrante, localização do veículo e depoimentos policiais), não havendo nulidade a infirmar a condenação; assim, não se admite reexame probatório no STJ.

Parties
Agravante: RENATO DA SILVA GABRIEL; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova, Nulidade, Recursos Especiais, Admissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Nulidade Recursos Especiais Admissibilidade

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Parties

RENATO DA SILVA GABRIEL

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de anular reconhecimento por inobservância formal do art. 226 do CPP
  3. 3 se o reconhecimento, por si só, pode fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o reconhecimento da vítima observou o art. 226 do CPP e foi corroborado por provas independentes (prisão em flagrante, localização do veículo e depoimentos policiais), não havendo nulidade a infirmar a condenação; assim, não se admite reexame probatório no STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.