HC 969884 - DECISAO

HC 969884 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, ainda que se questione o reconhecimento, o acervo probatório contém provas independentes e não contaminadas (mensagens, áudios, registros telefônicos e transações financeiras) suficientes para sustentar a condenação; a questão da atenuante da menoridade relativa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu reexame por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: KAYK TEIXEIRA NUNES; Réu: KELYSON ALMEIDA; Réu: PAULO RICARDO; Adolescente: KAUAN PEREIRA; Terceira: PATRÍCIA PEREIRA DE SANTANA; Manifestante/opositor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Menoridade Relativa, Coação Ilegal, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena Menoridade Relativa Coação Ilegal +1 more

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Parties

KAYK TEIXEIRA NUNES

Paciente

KELYSON ALMEIDA

Réu

PAULO RICARDO

Réu

KAUAN PEREIRA

Adolescente

PATRÍCIA PEREIRA DE SANTANA

Terceira

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/opositor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento realizado na fase policial
  2. 2 força probatória do reconhecimento pessoal e por fotografia
  3. 3 existência de provas independentes e não contaminadas suficientes para manter condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, ainda que se questione o reconhecimento, o acervo probatório contém provas independentes e não contaminadas (mensagens, áudios, registros telefônicos e transações financeiras) suficientes para sustentar a condenação; a questão da atenuante da menoridade relativa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu reexame por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.