HC 992494 - DECISAO

HC 992494 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício porque os reconhecimentos fotográficos e pessoais que embasaram a condenação foram realizados sem observância do art. 226 do CPP, sendo atos irrepetíveis e inválidos; inexistindo provas idôneas, independentes e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório para comprovar a autoria, impõe-se a nulidade das provas daí derivadas e a absolvição do paciente.

Parties
Paciente: UILIANS SOUZA FRANÇA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida de ofício
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova Irrepetível, Show Up
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Parties

UILIANS SOUZA FRANÇA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para sustentar a condenação
  3. 3 cabimento de habeas corpus em substituição de recurso e possibilidade de concessão de ofício

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício porque os reconhecimentos fotográficos e pessoais que embasaram a condenação foram realizados sem observância do art. 226 do CPP, sendo atos irrepetíveis e inválidos; inexistindo provas idôneas, independentes e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório para comprovar a autoria, impõe-se a nulidade das provas daí derivadas e a absolvição do paciente.

Court Disposition

ordem concedida de ofício

Orders

  • Decretar a nulidade dos reconhecimentos fotográficos e pessoais realizados sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal e de todas as provas daí derivadas
  • Absolver o paciente por ausência de elementos independentes e suficientes para comprovar a autoria