HC 1026763 - DECISAO

HC 1026763 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante ou teratologia que autorizasse substituir o recurso próprio; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em prova robusta, inclusive perícia que identificou impressões digitais do paciente em televisor da residência das vítimas, e o habeas corpus não é via adequada para revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente: SAMUEL TELES DA SILVA CLAUDINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501643-80.2022.8.26.0281); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus No STJ Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Pericial (impressões Digitais), Insuficiência De Provas, Uso Inadequado Do Habeas Corpus, Dosimetria Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Pericial (impressões Digitais) Insuficiência De Provas Uso Inadequado Do Habeas Corpus Dosimetria Penal

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Parties

SAMUEL TELES DA SILVA CLAUDINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501643-80.2022.8.26.0281)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus No STJ Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 validação/invalidade do reconhecimento pessoal e fotográfico
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação
  3. 3 possibilidade de reexaminar prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante ou teratologia que autorizasse substituir o recurso próprio; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em prova robusta, inclusive perícia que identificou impressões digitais do paciente em televisor da residência das vítimas, e o habeas corpus não é via adequada para revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecimento do writ
  • Publique-se