AREsp 3035628 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento porque, na situação concreta, houve distinguishing em relação ao precedente que declarou inválido o reconhecimento sem observância do art. 226 do CPP: a vítima conhecia o acusado previamente e o identificou no momento do crime por voz e por claudicação, houve confirmação em juízo e outros elementos probatórios, de modo que não se pode declarar nulidade automática; além disso, o reexame das provas é vedado no recurso especial (Súmula 7), razão pela qual foram mantidos os fundamentos do Tribunal de origem e negado provimento ao recurso.

Parties
Agravante/recorrente: JONATHAN PEREIRA DE LIMA; Vítima: Neriton Luis de Melo Madalena; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial (agravo não provido).
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Insuficiência De Provas, Corroboração Por Outras Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Nulidade Da Prova Insuficiência De Provas Corroboração Por Outras Provas +1 more

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Parties

JONATHAN PEREIRA DE LIMA

Agravante/recorrente

Neriton Luis de Melo Madalena

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico como prova
  3. 3 necessidade de corroboração por outras provas independentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento porque, na situação concreta, houve distinguishing em relação ao precedente que declarou inválido o reconhecimento sem observância do art. 226 do CPP: a vítima conhecia o acusado previamente e o identificou no momento do crime por voz e por claudicação, houve confirmação em juízo e outros elementos probatórios, de modo que não se pode declarar nulidade automática; além disso, o reexame das provas é vedado no recurso especial (Súmula 7), razão pela qual foram mantidos os fundamentos do Tribunal de origem e negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial (agravo não provido).

Orders

  • Intimem-se.