REsp 2126523 - DECISAO

REsp 2126523 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial pois, no caso concreto, o reconhecimento pessoal foi imediato em contexto de prisão em flagrante e a autoria foi corroborada por outros elementos probatórios (confissão extrajudicial, bens apreendidos com os acusados e depoimento policial), de modo que não se verificou nulidade capaz de autorizar a absolvição ou revisão por recurso especial, observados os limites da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: REGINALDO SILVA RODRIGUES; Co Réu: REGINALDO BATISTA SEABRA (sic); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal E Indiciária, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII Do CPP, Prisão Em Flagrante, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal E Indiciária Art. 226 Do CPP Art. 386, VII Do CPP Prisão Em Flagrante Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

REGINALDO SILVA RODRIGUES

Agravante/recorrente

REGINALDO BATISTA SEABRA (sic)

Co Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 226 e 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal realizado em fase policial e em situação de prisão em flagrante
  3. 3 Se reconhecimento irregular pode fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial pois, no caso concreto, o reconhecimento pessoal foi imediato em contexto de prisão em flagrante e a autoria foi corroborada por outros elementos probatórios (confissão extrajudicial, bens apreendidos com os acusados e depoimento policial), de modo que não se verificou nulidade capaz de autorizar a absolvição ou revisão por recurso especial, observados os limites da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intime-se.
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.