HC 1017621 - DECISAO

HC 1017621 - DECISAO

Mesmo admitindo-se irregularidade no reconhecimento policial quanto ao art. 226 do CPP, o conjunto probatório dos autos continha provas independentes, produzidas sob o crivo do contraditório (depoimento do adolescente, depoimentos de vítimas e testemunhas, apreensão da arma e da res furtiva, prisão em flagrante), suficientes para amparar a condenação, de modo que não há falar em nulidade que imponha a absolvição ou a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: ELDER MARTINS GONÇALVES; Paciente: JUAN GUILLERMO CANSINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Da Prova, Prova Irrepetível, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Da Prova Prova Irrepetível Habeas Corpus Roubo Majorado Corrupção De Menores

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Parties

ELDER MARTINS GONÇALVES

Paciente

JUAN GUILLERMO CANSINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal conforme art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação se fundamentou exclusivamente em reconhecimento inválido
  3. 3 existência de provas independentes aptas a sustentar a condenação

Ratio Decidendi

Mesmo admitindo-se irregularidade no reconhecimento policial quanto ao art. 226 do CPP, o conjunto probatório dos autos continha provas independentes, produzidas sob o crivo do contraditório (depoimento do adolescente, depoimentos de vítimas e testemunhas, apreensão da arma e da res furtiva, prisão em flagrante), suficientes para amparar a condenação, de modo que não há falar em nulidade que imponha a absolvição ou a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.