HC 978537 - DECISAO

HC 978537 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o Júri Popular fundamentaram a condenação dos pacientes em conjunto de provas que não se apoiou exclusivamente no reconhecimento do executor; houve testemunhos presenciais, registros de ligações telefônicas, correlação de itinerários e demais elementos independentes que corroboraram a autoria intelectual e material, e as testemunhas já conheciam os réus, hipótese em que o rito do art. 226 do CPP não seria exigível, de sorte que não se demonstrou coação ilegal apta a anular o julgado.

Parties
Paciente: LUIZ JORGE JUNIOR; Paciente: PAULO HENRIQUE JORGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão — Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Revisão Criminal, Tribunal Do Júri, Prova Irrepetível, Jurisprudência Sobre Reconhecimento Fotográfico
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Parties

LUIZ JORGE JUNIOR

Paciente

PAULO HENRIQUE JORGE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão — Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento de pessoas à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento irregular do executor contamina a condenação dos supostos mandantes
  3. 3 força probatória do reconhecimento pessoal ou fotográfico mesmo quando realizado nos termos do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o Júri Popular fundamentaram a condenação dos pacientes em conjunto de provas que não se apoiou exclusivamente no reconhecimento do executor; houve testemunhos presenciais, registros de ligações telefônicas, correlação de itinerários e demais elementos independentes que corroboraram a autoria intelectual e material, e as testemunhas já conheciam os réus, hipótese em que o rito do art. 226 do CPP não seria exigível, de sorte que não se demonstrou coação ilegal apta a anular o julgado.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.