AREsp 3007138 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias formaram convicção da autoria com base em conjunto probatório que inclui, além do reconhecimento fotográfico, depoimento da vítima e testemunhas, apreensão/posse de faca e outros elementos autônomos; a pretensão de afastar tal convicção demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o reconhecimento de pessoas deve observar art.226 do CPP e parâmetros do Tema Repetitivo n.1258.

Parties
Agravante: LINDIVAL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade Analisada)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Produzida Na Fase Policial, Cerceamento De Defesa, Dosimetria, Majorante Pelo Emprego De Arma Branca, Atenuante Da Menoridade Relativa, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo N. 1258
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Produzida Na Fase Policial Cerceamento De Defesa Dosimetria Majorante Pelo Emprego De Arma Branca +3 more

Case Brief

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Parties

LINDIVAL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade Analisada)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela negativa de repetição de prova antecipada
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico e demais provas produzidas na fase policial são suficientes para fundamentar condenação
  3. 3 Se a majorante pelo emprego de arma branca e as circunstâncias judiciais foram corretamente aplicadas na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias formaram convicção da autoria com base em conjunto probatório que inclui, além do reconhecimento fotográfico, depoimento da vítima e testemunhas, apreensão/posse de faca e outros elementos autônomos; a pretensão de afastar tal convicção demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o reconhecimento de pessoas deve observar art.226 do CPP e parâmetros do Tema Repetitivo n.1258.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por LINDIVAL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
  • Não conheço do recurso especial impugnado