REsp 2234822 - DECISAO

REsp 2234822 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o reconhecimento observou o procedimento do art. 226 do CPP e a autoria foi corroborada por outras provas independentes (imagens de videomonitoramento, depoimentos e relatório policial), de modo que não houve nulidade da prova e não se admite reexame aprofundado de fatos e provas no recurso especial.

Parties
Recorrente/réu: GABRIEL PRIMO PEREIRA; Corréu/réu: Marcos Antonio Soares; Vítima: Gemanir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Irrepetível, Invalidação De Prova, Corroboração Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Irrepetível Invalidação De Prova Corroboração Probatória

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Parties

GABRIEL PRIMO PEREIRA

Recorrente/réu

Marcos Antonio Soares

Corréu/réu

Gemanir

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 226 do CPP ao reconhecimento de pessoas
  2. 2 Força probatória do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 Possibilidade de manutenção de condenação com base em provas independentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o reconhecimento observou o procedimento do art. 226 do CPP e a autoria foi corroborada por outras provas independentes (imagens de videomonitoramento, depoimentos e relatório policial), de modo que não houve nulidade da prova e não se admite reexame aprofundado de fatos e provas no recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.