HC 1042959 - DECISAO

HC 1042959 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, não demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção de ofício; ainda que o reconhecimento policial possa ter vícios, as instâncias de origem produziram e reconheceram provas judiciais independentes e suficientes (depoimento detalhado da vítima e reconhecimento em juízo com formalidades) que amparam a condenação, de modo que eventual contaminação da memória e reavaliação da independência das provas demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: TIAGO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Eventual Ilegalidade Flagrante
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Judicial Independente, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tema 1258
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Judicial Independente Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tema 1258

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Parties

TIAGO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Eventual Ilegalidade Flagrante

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP e do Tema 1258 (REsp n. 1.953.602/SP)
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 suficiência de provas judiciais independentes para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, não demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção de ofício; ainda que o reconhecimento policial possa ter vícios, as instâncias de origem produziram e reconheceram provas judiciais independentes e suficientes (depoimento detalhado da vítima e reconhecimento em juízo com formalidades) que amparam a condenação, de modo que eventual contaminação da memória e reavaliação da independência das provas demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.