HC 1029165 - DECISAO

HC 1029165 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal verificou que o reconhecimento foi realizado por vítima que previamente conhecia o paciente, situação que dispensa a formalidade do art. 226 do CPP; além disso, o conjunto probatório (laudo de exame de lesões, relatório médico e depoimentos coesos) comprova autoria e materialidade, e o uso de arma de fogo restou demonstrado por prova testemunhal, sendo jurisprudencialmente dispensável a apreensão do artefato; assim, não foi constatada ilegalidade flagrante que justificasse concessão da ordem.

Parties
Paciente: Ueliton Sena dos Santos; Fiscal: Ministério Público Federal; Órgão Julgador Recorrente: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Não Conhecida
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Uso De Arma De Fogo, Majorante Do Art.157, §2º, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Uso De Arma De Fogo Majorante Do Art.157, §2º Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

Ueliton Sena dos Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal
  2. 2 Ausência de prova material quanto ao uso de arma de fogo
  3. 3 Insuficiência probatória para condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal verificou que o reconhecimento foi realizado por vítima que previamente conhecia o paciente, situação que dispensa a formalidade do art. 226 do CPP; além disso, o conjunto probatório (laudo de exame de lesões, relatório médico e depoimentos coesos) comprova autoria e materialidade, e o uso de arma de fogo restou demonstrado por prova testemunhal, sendo jurisprudencialmente dispensável a apreensão do artefato; assim, não foi constatada ilegalidade flagrante que justificasse concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.