HC 1032833 - ACORDAO

HC 1032833 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, ainda que o reconhecimento policial possa ser viciado, há nos autos provas independentes e suficientes (localização do veículo subtraído na posse do paciente, prisão em flagrante praticando novos roubos com o mesmo veículo e depoimentos testemunhais harmônicos e minuciosos) produzidas sob o crivo do contraditório, capazes de sustentar a condenação, em conformidade com o entendimento consolidado no Tema Repetitivo n. 1.258 e na Resolução CNJ n. 484/2022.

Parties
Paciente / Agravante: DAVI DA COSTA BERNARDO; Corréu: GABRIEL DE MELO OLIVEIRA; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão: Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso e manter decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Art. 226 Do CPP, Resolução CNJ N. 484/2022, Tema Repetitivo STJ N. 1.258
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Art. 226 Do CPP Resolução CNJ N. 484/2022 +1 more

Case Brief

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Parties

DAVI DA COSTA BERNARDO

Paciente / Agravante

GABRIEL DE MELO OLIVEIRA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão: Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico conforme art. 226 do CPP
  2. 2 efeitos da invalidade do reconhecimento sobre a condenação
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes e não contaminadas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, ainda que o reconhecimento policial possa ser viciado, há nos autos provas independentes e suficientes (localização do veículo subtraído na posse do paciente, prisão em flagrante praticando novos roubos com o mesmo veículo e depoimentos testemunhais harmônicos e minuciosos) produzidas sob o crivo do contraditório, capazes de sustentar a condenação, em conformidade com o entendimento consolidado no Tema Repetitivo n. 1.258 e na Resolução CNJ n. 484/2022.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso e manter decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.