HC 1039500 - DECISAO

HC 1039500 - DECISAO

Ainda que se discuta a regularidade do reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoia exclusivamente nesse meio probatório; existem provas independentes e suficientes (depoimento da vítima sobre característica distintiva, aparelho celular perdido no local com fotografias e diálogos, relatos sobre a conduta do réu e impactos do crime) que, produzidas com contraditório e ampla defesa, autorizam a manutenção da condenação, motivo pelo qual se nega a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: WELBERT SAUER TABORDA; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Habeas Corpus Art. 226 Do CPP

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Parties

WELBERT SAUER TABORDA

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas realizado na fase inquisitiva
  2. 2 peso probatório do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 possibilidade de manter condenação quando existirem provas independentes

Ratio Decidendi

Ainda que se discuta a regularidade do reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoia exclusivamente nesse meio probatório; existem provas independentes e suficientes (depoimento da vítima sobre característica distintiva, aparelho celular perdido no local com fotografias e diálogos, relatos sobre a conduta do réu e impactos do crime) que, produzidas com contraditório e ampla defesa, autorizam a manutenção da condenação, motivo pelo qual se nega a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.