HC 1014585 - DECISAO

HC 1014585 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora discutido o reconhecimento policial, havia no processo provas independentes e suficientes (prisão em flagrante com objeto do crime, recuperação de parte do valor subtraído, confissão informal utilizada para corroborar o acervo probatório, depoimentos da vítima e dos policiais, e reconhecimento judicial posterior) que mantêm a condenação; todavia, como a confissão foi utilizada para fundamentar a condenação, aplicou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do CP, resultando no redimensionamento da pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, mais 13 dias-multa.

Parties
Paciente: MÁRCIO JOSÉ ALVES; Vítima/declarante: Márcia Maria Demarco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (julgamento)
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

MÁRCIO JOSÉ ALVES

Paciente

Márcia Maria Demarco

Vítima/declarante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 fixação da pena-base e valoração de maus antecedentes
  3. 3 reconhecimento da atenuante de confissão espontânea

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora discutido o reconhecimento policial, havia no processo provas independentes e suficientes (prisão em flagrante com objeto do crime, recuperação de parte do valor subtraído, confissão informal utilizada para corroborar o acervo probatório, depoimentos da vítima e dos policiais, e reconhecimento judicial posterior) que mantêm a condenação; todavia, como a confissão foi utilizada para fundamentar a condenação, aplicou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do CP, resultando no redimensionamento da pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, mais 13 dias-multa.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Reconhecer a incidência da confissão espontânea e redimensionar a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, mais 13 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.