HC 1015271 - DECISAO

HC 1015271 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, mesmo admitindo discussão sobre a regularidade do reconhecimento realizado na fase policial, o acervo probatório contém elementos independentes e suficientes para lastrear a condenação (prisão em flagrante, recuperação dos celulares, depoimentos em juízo das vítimas, depoimentos dos policiais e apontamento no momento da abordagem), de modo que não há ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: SERGIO ROGATTI GOMES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Rafaela Cristina da Silva; Vítima: Alicia Yudyt Quispe Poma; Testemunha (policial Militar): Thiago Cesar Pereira Montalvão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Invalidação De Reconhecimento, Jurisprudência Sobre Reconhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Invalidação De Reconhecimento Jurisprudência Sobre Reconhecimento

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Parties

SERGIO ROGATTI GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Rafaela Cristina da Silva

Vítima

Alicia Yudyt Quispe Poma

Vítima

Thiago Cesar Pereira Montalvão

Testemunha (policial Militar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento realizado na fase policial à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal ou fotográfico
  3. 3 existência de provas independentes suficientes para manter condenação

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, mesmo admitindo discussão sobre a regularidade do reconhecimento realizado na fase policial, o acervo probatório contém elementos independentes e suficientes para lastrear a condenação (prisão em flagrante, recuperação dos celulares, depoimentos em juízo das vítimas, depoimentos dos policiais e apontamento no momento da abordagem), de modo que não há ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.