AREsp 3064998 - DECISAO

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Verificada a inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico (show-up) que contaminou o depoimento em juízo e sendo a palavra da vítima a única prova nos autos, não há provas independentes e não contaminadas capazes de fundamentar a condenação; diante da dúvida relevante sobre a autoria, aplica-se o in dubio pro reo e impõe-se a absolvição do recorrente.

Parties
Agravante (réu/recorrente): IGOR LEANDRO DA SILVA; Corréu: Erivaldo da Silva Borba; Vítima: Carla Patrícia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente quanto ao crime de roubo objeto do processo.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico (show Up), Erro Honesto, Prova Irrepetível, In Dubio Pro Reo, Tema Repetitivo N. 1.258
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico (show Up) Erro Honesto Prova Irrepetível +2 more

Case Brief

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Parties

IGOR LEANDRO DA SILVA

Agravante (réu/recorrente)

Erivaldo da Silva Borba

Corréu

Carla Patrícia

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  2. 2 Validade probatória do reconhecimento pessoal/fotográfico e sua capacidade de fundamentar condenação
  3. 3 Aplicação do art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)

Ratio Decidendi

Verificada a inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico (show-up) que contaminou o depoimento em juízo e sendo a palavra da vítima a única prova nos autos, não há provas independentes e não contaminadas capazes de fundamentar a condenação; diante da dúvida relevante sobre a autoria, aplica-se o in dubio pro reo e impõe-se a absolvição do recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente quanto ao crime de roubo objeto do processo.

Orders

  • Absolvo o recorrente Igor Leandro da Silva em relação ao delito de roubo objeto do Processo n. 8563-91.2016.17.0480
  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu, se por outro motivo não estiver preso