AREsp 3104648 - DECISAO

AREsp 3104648 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a vítima já conhecia o réu, tendo-o identificado nominalmente e confirmado o reconhecimento em juízo, de modo que o procedimento do art. 226 do CPP não era exigível no caso concreto e havia prova suficiente (depoimento da vítima e depoimento policial) para manter a condenação.

Parties
Agravante: VITOR HUGO MARTINS BATISTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Criminal, Roubo Majorado Pelo Emprego De Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Criminal Roubo Majorado Pelo Emprego De Arma De Fogo

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Parties

VITOR HUGO MARTINS BATISTA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 155 e 226 do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico/pessoal como prova
  3. 3 exceção ao rito do art. 226 quando a vítima já conhece o agente

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a vítima já conhecia o réu, tendo-o identificado nominalmente e confirmado o reconhecimento em juízo, de modo que o procedimento do art. 226 do CPP não era exigível no caso concreto e havia prova suficiente (depoimento da vítima e depoimento policial) para manter a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.