AREsp 2932923 - DECISAO

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Conheci do agravo e, no mérito, conclui-se que o procedimento do art. 226 do CPP foi observado (descrição prévia das características e apresentação de outras pessoas para reconhecimento), que a identificação foi corroborada por provas independentes (depoimentos, flagrante condução do veículo roubado e versão evasiva do acusado) e que não houve omissão relevante do Tribunal de origem quanto ao art. 619 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RAMON LOUZADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Art. 619 Do CPP, Recurso Especial, Prequestionamento
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Art. 619 Do CPP Recurso Especial Prequestionamento

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Parties

RAMON LOUZADO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP (reconhecimento de pessoas)
  2. 2 violação do art. 619 do CPP (omissão)
  3. 3 prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e, no mérito, conclui-se que o procedimento do art. 226 do CPP foi observado (descrição prévia das características e apresentação de outras pessoas para reconhecimento), que a identificação foi corroborada por provas independentes (depoimentos, flagrante condução do veículo roubado e versão evasiva do acusado) e que não houve omissão relevante do Tribunal de origem quanto ao art. 619 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.