HC 1026388 - DECISAO

HC 1026388 - DECISAO

A ordem foi concedida porque a condenação do paciente apoiou-se em reconhecimento pessoal inicialmente realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, ato que, por ser prova cognitivamente irrepetível, contaminou reconhecimentos posteriores; inexistiu prova independente e não contaminada suficiente para manter a condenação além da dúvida razoável, justificando a absolvição e expedição imediata de alvará de soltura.

Parties
Paciente: GUILHERME GOMES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concedendo a Ordem
Outcome
ordem concedida para absolver o paciente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Prova Cognitivamente Irrepetível, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do Código De Processo Penal Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Prova Cognitivamente Irrepetível Dosimetria Da Pena

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Parties

GUILHERME GOMES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concedendo a Ordem

Legal Issues

  1. 1 invalidade do reconhecimento de pessoas realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 força probante limitada do reconhecimento pessoal mesmo quando realizado conforme art. 226 do CPP
  3. 3 reconhecimento como prova irrepetível e contaminação de reconhecimentos subsequentes

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque a condenação do paciente apoiou-se em reconhecimento pessoal inicialmente realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, ato que, por ser prova cognitivamente irrepetível, contaminou reconhecimentos posteriores; inexistiu prova independente e não contaminada suficiente para manter a condenação além da dúvida razoável, justificando a absolvição e expedição imediata de alvará de soltura.

Court Disposition

ordem concedida para absolver o paciente

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente em relação ao delito objeto do Processo n. 1509071-40.2022.8.26.0564
  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso