REsp 2226485 - DECISAO

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Concluiu-se que a convicção condenatória não podia ser mantida diante da fragilidade e do risco de erro do conjunto probatório, notadamente em face das questões relacionadas ao reconhecimento; diante da insuficiência de prova que afaste dúvida relevante, impôs-se a absolvição do acusado Mateus Dias dos Santos.

Parties
Recorrente: Mateus Dias dos Santos; Corréu: Wesley Soares dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Provido o recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Prova Irrepetível, Erro Honesto, Favor Rei
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Prova Irrepetível Erro Honesto +1 more

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Parties

Mateus Dias dos Santos

Recorrente

Wesley Soares dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito de reconhecimento inválido sobre a manutenção da condenação
  3. 3 Necessidade de provas independentes que não guardem relação de causalidade com ato viciado de reconhecimento

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a convicção condenatória não podia ser mantida diante da fragilidade e do risco de erro do conjunto probatório, notadamente em face das questões relacionadas ao reconhecimento; diante da insuficiência de prova que afaste dúvida relevante, impôs-se a absolvição do acusado Mateus Dias dos Santos.

Court Disposition

Provido o recurso especial

Orders

  • Absolver Mateus Dias dos Santos do crime de roubo objeto do Processo n. 1502401-18.2021.8.26.0597
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso