AREsp 2898413 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a condenação estava lastreada, de forma decisiva, em reconhecimento (fotográfico/pessoal) cuja força probatória é frágil e não restou comprovada corroboração independente suficiente nos autos; em dúvida relevante, aplicou-se o favorecimento ao réu e declarou-se a absolvição do acusado pelo crime de roubo na ação penal indicada.

Parties
Agravante: ELTON RODRIGUES LIMA; Vítima: Maria de Lourdes Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise De Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o agravante em relação à prática do delito de roubo objeto da ação penal 0001422-71.2015.8.26.0620.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Revisão Criminal, Súmula 7 Do STJ, Prova Testemunhal, Erro Honesto, Favor Rei
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Revisão Criminal Súmula 7 Do STJ Prova Testemunhal +2 more

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Parties

ELTON RODRIGUES LIMA

Agravante

Maria de Lourdes Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise De Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico diante do art. 226 do CPP
  2. 2 obrigatoriedade das formalidades do art. 226 e invalidação do reconhecimento produzido em desacordo com ele
  3. 3 força probatória do reconhecimento mesmo quando realizado conforme o art. 226

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a condenação estava lastreada, de forma decisiva, em reconhecimento (fotográfico/pessoal) cuja força probatória é frágil e não restou comprovada corroboração independente suficiente nos autos; em dúvida relevante, aplicou-se o favorecimento ao réu e declarou-se a absolvição do acusado pelo crime de roubo na ação penal indicada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o agravante em relação à prática do delito de roubo objeto da ação penal 0001422-71.2015.8.26.0620.

Orders

  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.