AREsp 3045142 - DECISAO

AREsp 3045142 - DECISAO

Ainda que se discuta a validade do reconhecimento realizado na fase inquisitiva, a condenação foi mantida porque o acervo probatório contém elementos independentes e produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (imagens do sistema de vigilância, fotografia do caixa eletrônico, laudo pericial do aparelho celular, arquivos e extratos, mensagens e provas testemunhais), suficientes para fundamentar a condenação, de modo que o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: DANIEL DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DANIEL DOS SANTOS LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico como meio de prova
  2. 2 efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre reconhecimento
  3. 3 possibilidade de manter condenação quando houver provas independentes e não contaminadas

Ratio Decidendi

Ainda que se discuta a validade do reconhecimento realizado na fase inquisitiva, a condenação foi mantida porque o acervo probatório contém elementos independentes e produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (imagens do sistema de vigilância, fotografia do caixa eletrônico, laudo pericial do aparelho celular, arquivos e extratos, mensagens e provas testemunhais), suficientes para fundamentar a condenação, de modo que o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se, inclusive as vítimas, para ciência do resultado do julgamento.