HC 960163 - DECISAO

HC 960163 - DECISAO

Reconsidera-se a decisão anterior porque os autos demonstram que o procedimento do art. 226 do CPP foi cumprido (descrição prévia das características seguida da exibição de fotografias) e o reconhecimento foi corroborado por outros elementos probatórios (tatuagem, fita vermelha), de modo que não se justifica a declaração de invalidade do reconhecimento; por isso, deu-se provimento ao agravo para denegar a ordem e anular a sentença para abertura da fase instrutória.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: WILLIAN SILVA CAETANO; Reconhecedor/testemunha: JOERLISSON SOUSA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática
Outcome
Dou provimento ao agravo regimental para denegar a ordem de habeas corpus e anular a sentença proferida para que seja aberta a fase instrutória.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Identificação Fotográfica, Art. 226 Do CPP, Prova, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Identificação Fotográfica Art. 226 Do CPP Prova Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

WILLIAN SILVA CAETANO

Paciente

JOERLISSON SOUSA DIAS

Reconhecedor/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico observou o procedimento do art. 226 do CPP
  2. 2 Se o reconhecimento, mesmo ratificado em juízo, possui força probatória absoluta
  3. 3 Se a existência de outros elementos corrobora o reconhecimento e afasta a nulidade

Ratio Decidendi

Reconsidera-se a decisão anterior porque os autos demonstram que o procedimento do art. 226 do CPP foi cumprido (descrição prévia das características seguida da exibição de fotografias) e o reconhecimento foi corroborado por outros elementos probatórios (tatuagem, fita vermelha), de modo que não se justifica a declaração de invalidade do reconhecimento; por isso, deu-se provimento ao agravo para denegar a ordem e anular a sentença para abertura da fase instrutória.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo regimental para denegar a ordem de habeas corpus e anular a sentença proferida para que seja aberta a fase instrutória.

Orders

  • Dou provimento ao agravo regimental.
  • Denego a ordem de habeas corpus.