REsp 2256750 - DECISAO

REsp 2256750 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; a vítima descreveu o autor previamente, reconheceu o acusado por fotografia e confirmou em juízo sem hesitação, e o reconhecimento foi corroborado por outros elementos probatórios (boletim de ocorrência, termos, relatórios, depoimentos), de modo que eventual inobservância do art. 226 do CPP não enseja nulidade nem absolvição.

Parties
Recorrente: Alisson da Silva Martha; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo Dosimetria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Alisson da Silva Martha

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento de pessoas realizado por fotografia e possível nulidade por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de outros elementos de prova para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da majorante pelo emprego de arma de fogo independentemente da apreensão da arma ou laudo pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; a vítima descreveu o autor previamente, reconheceu o acusado por fotografia e confirmou em juízo sem hesitação, e o reconhecimento foi corroborado por outros elementos probatórios (boletim de ocorrência, termos, relatórios, depoimentos), de modo que eventual inobservância do art. 226 do CPP não enseja nulidade nem absolvição.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.