HC 1059214 - DECISAO

HC 1059214 - DECISAO

A ordem foi concedida e o paciente absolvido porque a condenação e a manutenção da custódia se basearam apenas em reconhecimento realizado em desacordo com o art. 226 do CPP (reconhecimento fotográfico/show-up contaminado pela divulgação na mídia), não havendo nos autos provas independentes e não contaminadas capazes de sustentar a condenação, de modo que a prova inválida não pode lastrear condenação ou prisão preventiva.

Parties
Paciente: ROMULO VITOR CARVALHO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (opina Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida; absolvição do paciente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Prova Irrepetível
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prisão Preventiva Presunção De Inocência Prova Irrepetível

Case Brief

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Parties

ROMULO VITOR CARVALHO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opina Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção de prisão preventiva ou condenação com base em reconhecimento inválido
  3. 3 caráter irrepetível e contaminante do reconhecimento por fotografia/show-up

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida e o paciente absolvido porque a condenação e a manutenção da custódia se basearam apenas em reconhecimento realizado em desacordo com o art. 226 do CPP (reconhecimento fotográfico/show-up contaminado pela divulgação na mídia), não havendo nos autos provas independentes e não contaminadas capazes de sustentar a condenação, de modo que a prova inválida não pode lastrear condenação ou prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem concedida; absolvição do paciente

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente em relação ao delito objeto do Processo n. 1500726-30.2021.8.26.0238.
  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu, se por outro motivo não estiver preso.