HC 1000144 - DECISAO

HC 1000144 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, o reconhecimento por fotografia observou o art. 226 do CPP e foi ratificado em juízo com certeza pelas vítimas e testemunhas, além de haver outras provas independentes e suficientes nos autos que sustentam a condenação, de modo que não se caracteriza coação ilegal apta a autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente / Réu Condenado: MARCUS LUCAS MESQUITA GONÇALVES; Co Réu / Réu: LEONARDO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Habeas Corpus

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Parties

MARCUS LUCAS MESQUITA GONÇALVES

Paciente / Réu Condenado

LEONARDO

Co Réu / Réu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 suficiência e independência das demais provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, o reconhecimento por fotografia observou o art. 226 do CPP e foi ratificado em juízo com certeza pelas vítimas e testemunhas, além de haver outras provas independentes e suficientes nos autos que sustentam a condenação, de modo que não se caracteriza coação ilegal apta a autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.