REsp 2251209 - ACORDAO

REsp 2251209 - ACORDAO

Mesmo que afastado o reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial por suposta inobservância do art. 226 do CPP, subsistem nos autos provas independentes e autônomas produzidas sob o crivo do contraditório (boletim de ocorrência, laudos periciais, depoimentos em juízo, relatórios de investigação e imagens extraídas do celular apreendido) suficientes para demonstrar a autoria do roubo majorado, razão pela qual deve ser mantida a condenação.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO DE JESUS CORDEIRO; Vítima: Viviane Jane dos Santos; Co Réu: Jonathan Capistrano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (agravo Regimental Conhecido E Desprovido)
Outcome
Agravo regimental conhecido e desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Provas Independentes E Autônomas, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Provas Independentes E Autônomas Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO DE JESUS CORDEIRO

Agravante

Viviane Jane dos Santos

Vítima

Jonathan Capistrano

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (agravo Regimental Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 se a nulidade do reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial, por inobservância do art. 226 do CPP, torna ilícita a prova e impede a manutenção da condenação diante de outras provas independentes e autônomas produzidas sob o crivo do contraditório

Ratio Decidendi

Mesmo que afastado o reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial por suposta inobservância do art. 226 do CPP, subsistem nos autos provas independentes e autônomas produzidas sob o crivo do contraditório (boletim de ocorrência, laudos periciais, depoimentos em juízo, relatórios de investigação e imagens extraídas do celular apreendido) suficientes para demonstrar a autoria do roubo majorado, razão pela qual deve ser mantida a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o decreto condenatório proferido pelo tribunal de origem