HC 1067000 - DECISAO

HC 1067000 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, mesmo diante das questões relativas ao reconhecimento de pessoas, a condenação dos pacientes está amparada por provas independentes e suficientes (prisão em flagrante, apreensão/recuperação de bens, depoimentos das vítimas e testemunhos policiais) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de modo que o vício apontado no reconhecimento não enseja a absolvição nem a anulação da decisão condenatória.

Parties
Paciente: GABRIEL MATIAS ANDRADE DOS SANTOS; Paciente: HUGO SANTOS ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Resolução N. 484/2022 Do CNJ, Reconhecimento Fotográfico, Prova Irrepetível, Prisão Em Flagrante, Insuficiência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Criminal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Resolução N. 484/2022 Do CNJ Reconhecimento Fotográfico Prova Irrepetível +2 more

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Parties

GABRIEL MATIAS ANDRADE DOS SANTOS

Paciente

HUGO SANTOS ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento de pessoas realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP torna inválida a prova e exige absolvição
  2. 2 Se a existência de provas independentes pode suprir vício no reconhecimento e manter a condenação
  3. 3 Qual o alcance das teses firmadas no Tema Repetitivo n. 1.258 e na jurisprudência do STJ/STF sobre reconhecimento pessoal e fotográfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, mesmo diante das questões relativas ao reconhecimento de pessoas, a condenação dos pacientes está amparada por provas independentes e suficientes (prisão em flagrante, apreensão/recuperação de bens, depoimentos das vítimas e testemunhos policiais) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de modo que o vício apontado no reconhecimento não enseja a absolvição nem a anulação da decisão condenatória.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.