REsp 2244831 - DECISAO

REsp 2244831 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais (não houve negativa de prestação jurisdicional) e, mesmo diante da discussão sobre a regularidade do reconhecimento, havia provas independentes e suficientes (localização do celular por GPS, alibi não confirmado, objeto pessoal compatível com o trabalho deixado no local, depoimentos testemunhais) produzidas no contraditório para fundamentar a condenação, de modo que eventual invalidade do reconhecimento não acarretou a anulação do julgado.

Parties
Recorrente: JOSIVALDO FERREIRA HIPOLITO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Independente, Revisão Criminal, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Prova Independente Revisão Criminal Art. 226 Do CPP

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Parties

JOSIVALDO FERREIRA HIPOLITO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal/por fotografia
  3. 3 observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais (não houve negativa de prestação jurisdicional) e, mesmo diante da discussão sobre a regularidade do reconhecimento, havia provas independentes e suficientes (localização do celular por GPS, alibi não confirmado, objeto pessoal compatível com o trabalho deixado no local, depoimentos testemunhais) produzidas no contraditório para fundamentar a condenação, de modo que eventual invalidade do reconhecimento não acarretou a anulação do julgado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se, inclusive as vítima, para ciência do resultado do julgamento.
  • Nego provimento ao recurso especial.