HC 1001104 - DECISAO

HC 1001104 - DECISAO

Não houve demonstração inequívoca de constrangimento ilegal: não restou provado prejuízo efetivo por suposta parcialidade do julgador; a prova tida como nova foi produzida unilateralmente e submetida ao contraditório apenas depois, não sendo suficiente para desconstituir as demais provas robustas; o reconhecimento pessoal e fotográfico observou as cautelas necessárias e foi corroborado por outras evidências, de modo que a revisão criminal não comporta o revolvimento amplo do conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR TEIXEIRA SÁ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Revisão Criminal, Prova Nova, Imparcialidade Do Julgador, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Revisão Criminal Prova Nova Imparcialidade Do Julgador Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR TEIXEIRA SÁ

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Parcialidade do julgador
  2. 2 Admissibilidade e eficácia de prova nova produzida sem contraditório prévio
  3. 3 Regularidade do reconhecimento pessoal e fotográfico nos termos do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não houve demonstração inequívoca de constrangimento ilegal: não restou provado prejuízo efetivo por suposta parcialidade do julgador; a prova tida como nova foi produzida unilateralmente e submetida ao contraditório apenas depois, não sendo suficiente para desconstituir as demais provas robustas; o reconhecimento pessoal e fotográfico observou as cautelas necessárias e foi corroborado por outras evidências, de modo que a revisão criminal não comporta o revolvimento amplo do conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.