HC 985102 - DECISAO

HC 985102 - DECISAO

Porquanto parte dos reconhecimentos foi realizada em desacordo com o art. 226 do CPP, tais atos devem ser declarados nulos e não podem ser utilizados, nem mesmo de forma suplementar; assim, após a extirpação dessas provas, cabe ao juízo singular verificar se subsistem provas autônomas e suficientes para manter eventual condenação, razão pela qual a ordem foi parcialmente concedida determinando o retorno dos autos para nova sentença sem utilizar os reconhecimentos nulos.

Parties
Paciente: JOÃO MATHEUS BARBOSA GARCIA; Réu: WESLEY DA PAZ CONCEIÇÃO; Réu: JONATHAN GILBERTO SEVERINO; Vítima: Suzani Fernandes Cunha da Silva; Vítima: Emanuelle Fernandes da Silva; Vítima/testemunha: Marcos Henrique Fernandes da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Concedida, Retorno Dos Autos Ao Juízo Singular Para Nova Sentença Sem Consideração Dos Reconhecimentos Nulos
Outcome
Ordem parcialmente concedida para declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desacordo com o art. 226 do CPP e determinar o retorno dos autos ao Juízo singular para nova sentença sem consideração dessas provas; ordem estendida aos demais réus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Majorantes, Exaurimento Do Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Habeas Corpus Majorantes Exaurimento Do Crime

Case Brief

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Parties

JOÃO MATHEUS BARBOSA GARCIA

Paciente

WESLEY DA PAZ CONCEIÇÃO

Réu

JONATHAN GILBERTO SEVERINO

Réu

Suzani Fernandes Cunha da Silva

Vítima

Emanuelle Fernandes da Silva

Vítima

Marcos Henrique Fernandes da Silva

Vítima/testemunha

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Concedida, Retorno Dos Autos Ao Juízo Singular Para Nova Sentença Sem Consideração Dos Reconhecimentos Nulos

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 verificação da suficiência de outras provas independentes após extirpação dos reconhecimentos
  3. 3 acumulação de causas de aumento de pena e necessidade de fundamentação específica

Ratio Decidendi

Porquanto parte dos reconhecimentos foi realizada em desacordo com o art. 226 do CPP, tais atos devem ser declarados nulos e não podem ser utilizados, nem mesmo de forma suplementar; assim, após a extirpação dessas provas, cabe ao juízo singular verificar se subsistem provas autônomas e suficientes para manter eventual condenação, razão pela qual a ordem foi parcialmente concedida determinando o retorno dos autos para nova sentença sem utilizar os reconhecimentos nulos.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida para declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desacordo com o art. 226 do CPP e determinar o retorno dos autos ao Juízo singular para nova sentença sem consideração dessas provas; ordem estendida aos demais réus.

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor do paciente por violação do art. 226 do CPP
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo singular para que, extirpadas tais provas, seja proferida nova sentença que não as considere, nem mesmo de forma suplementar