HC 1069036 - DECISAO

HC 1069036 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, ainda que se discuta a regularidade do reconhecimento fotográfico, o acervo probatório contém provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório (arma apreendida e identificada por balística, imagens da dinâmica do crime e depoimentos em juízo), suficientes para manter a pronúncia e, portanto, a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: GLAUBER CONTE SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Pronúncia, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Exame De Balística
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Pronúncia Prisão Preventiva Prova Testemunhal +1 more

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Parties

GLAUBER CONTE SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 efeitos da inobservância do art. 226 do CPP sobre a validade da prova e decisões como pronúncia e prisão preventiva
  3. 3 existência de provas independentes capazes de fundamentar pronúncia mesmo com reconhecimento inválido

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, ainda que se discuta a regularidade do reconhecimento fotográfico, o acervo probatório contém provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório (arma apreendida e identificada por balística, imagens da dinâmica do crime e depoimentos em juízo), suficientes para manter a pronúncia e, portanto, a impetração não merece provimento.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se