HC 1089407 - DECISAO

HC 1089407 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fáticos, que o reconhecimento observou as formalidades do art. 226 do CPP (descrição prévia, alinhamento com indivíduos de aspecto semelhante, auto formalizado), foi corroborado em juízo sob o contraditório e não há indícios de induzimento, além de existir prova oral sobre o emprego da arma; sendo vedado ao habeas corpus reexaminar essas questões fático-probatórias, não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Majorante Do Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal conforme art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento judicial confirma ato policial potencialmente viciado (efeito de memory commitment)
  3. 3 existência de provas independentes de corroboração além do reconhecimento

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fáticos, que o reconhecimento observou as formalidades do art. 226 do CPP (descrição prévia, alinhamento com indivíduos de aspecto semelhante, auto formalizado), foi corroborado em juízo sob o contraditório e não há indícios de induzimento, além de existir prova oral sobre o emprego da arma; sendo vedado ao habeas corpus reexaminar essas questões fático-probatórias, não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus, nos termos dos arts. 34, XX e 210, ambos do RISTJ.
  • Publique-se.