AREsp 3101491 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque, no caso concreto, as vítimas já conheciam os acusados e confirmaram o reconhecimento em juízo; o reconhecimento fotográfico foi ratificado sob o crivo do contraditório e houve outros elementos probatórios corroboradores, de modo que a inobservância formal do art. 226 do CPP não implicou nulidade e a revisão dos fatos seria inadmissível na via especial.

Parties
Vítima: Beatriz; Vítima: Rosália; Vítima: Débora; Acusado: Diego; Acusado: Jonatas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Súmula 7 Do STJ

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Parties

Beatriz

Vítima

Rosália

Vítima

Débora

Vítima

Diego

Acusado

Jonatas

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal quando as vítimas já conheciam o acusado
  2. 2 admissibilidade do reconhecimento fotográfico ratificado em juízo
  3. 3 se a inobservância do art. 226 do CPP acarreta nulidade automática

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque, no caso concreto, as vítimas já conheciam os acusados e confirmaram o reconhecimento em juízo; o reconhecimento fotográfico foi ratificado sob o crivo do contraditório e houve outros elementos probatórios corroboradores, de modo que a inobservância formal do art. 226 do CPP não implicou nulidade e a revisão dos fatos seria inadmissível na via especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.