REsp 2248137 - DECISAO

REsp 2248137 - DECISAO

O Tribunal considerou que, apesar de ausência de algumas formalidades documentais no auto de reconhecimento, a vítima confirmou em juízo ter descrito previamente o autor e ratificado os reconhecimentos fotográfico e pessoal, de modo que a irregularidade (ausência de assinatura de segunda testemunha) foi meramente formal e sem prejuízo. Além disso, havia provas autônomas e independentes de autoria, e o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com o Tema 1.258/STJ; assim, o acolhimento do recurso demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e incidia o óbice da Súmula 83/STJ, culminando no não conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: PABLO DA SILVA FLORES; Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dosimetria Da Pena, Tema Repetitivo 1.258/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Processual Prova Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 83/stj Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

PABLO DA SILVA FLORES

Recorrente

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Suposta violação ao art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal e por fotografia
  2. 2 Alegação de contaminação do reconhecimento fotográfico sobre o reconhecimento pessoal
  3. 3 Se a eventual irregularidade formal acarreta nulidade da prova e prejuízo

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que, apesar de ausência de algumas formalidades documentais no auto de reconhecimento, a vítima confirmou em juízo ter descrito previamente o autor e ratificado os reconhecimentos fotográfico e pessoal, de modo que a irregularidade (ausência de assinatura de segunda testemunha) foi meramente formal e sem prejuízo. Além disso, havia provas autônomas e independentes de autoria, e o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com o Tema 1.258/STJ; assim, o acolhimento do recurso demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e incidia o óbice da Súmula 83/STJ, culminando no não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.