HC 1014475 - DECISAO

HC 1014475 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a condenação do paciente apoiou-se em reconhecimentos fotográficos realizados sem observância do art. 226 do CPP, que são inválidos e, por serem prova cognitivamente irrepetível, contaminam reconhecimentos posteriores; não há no acervo probatório elementos independentes e não contaminados suficientes para manter a condenação, razão pela qual foi determinada a absolvição e a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: THIAGO WENDEL DOS SANTOS LIMA; Réu: KLEMESSON OLIVEIRA VIEIRA; Vítima: Douglas de Santana Fontes; Vítima: Franciele dos Santos Fontes; Vítima: Graciele Santana Fontes; Vítima: Jaine Nascimento de Farias; Vítima: Wellington de Santana Fontes; Vítima: Débora Luísa Fontes Braga; Vítima: Maria Aparecida da Silva Nascimento; Testemunha: Rafael Erick de Jesus Santos; Testemunha (delegado De Polícia): Werner Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Ordem concedida; paciente absolvido do delito de roubo objeto do Processo n. 0003927-79.2020.8.25.0008
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Cognitiva Irrepetível, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Cognitiva Irrepetível Nulidade Da Prova Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

THIAGO WENDEL DOS SANTOS LIMA

Paciente

KLEMESSON OLIVEIRA VIEIRA

Réu

Douglas de Santana Fontes

Vítima

Franciele dos Santos Fontes

Vítima

Graciele Santana Fontes

Vítima

Jaine Nascimento de Farias

Vítima

Wellington de Santana Fontes

Vítima

Débora Luísa Fontes Braga

Vítima

Maria Aparecida da Silva Nascimento

Vítima

Rafael Erick de Jesus Santos

Testemunha

Werner Azevedo

Testemunha (delegado De Polícia)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito probatório do reconhecimento confirmado em juízo após irregularidade inicial
  3. 3 Caráter irrepetível da prova de reconhecimento de pessoas

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a condenação do paciente apoiou-se em reconhecimentos fotográficos realizados sem observância do art. 226 do CPP, que são inválidos e, por serem prova cognitivamente irrepetível, contaminam reconhecimentos posteriores; não há no acervo probatório elementos independentes e não contaminados suficientes para manter a condenação, razão pela qual foi determinada a absolvição e a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Ordem concedida; paciente absolvido do delito de roubo objeto do Processo n. 0003927-79.2020.8.25.0008

Orders

  • Absolver o paciente em relação ao delito objeto do Processo n. 0003927-79.2020.8.25.0008.
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu, se por outro motivo não estiver preso.