HC 1094578 - DECISAO

HC 1094578 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a condenação apoia-se em conjunto probatório robusto (reconhecimento pessoal ratificado em juízo, depoimentos das vítimas e policiais), de modo que a pretensão defensiva exigiria reexame do acervo probatório, providência incompatível com o habeas corpus, não cabendo anular a condenação por eventual irregularidade isolada no reconhecimento quando existam provas autônomas suficientes.

Parties
Paciente: ANTÔNIO LUCAS COELHO MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal nº 1500509-26.2022.8.26.0537)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reexame De Provas, In Dubio Pro Reo, Habeas Corpus Como Via Excepcional, Nulidade De Reconhecimento Fotográfico
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reexame De Provas In Dubio Pro Reo Habeas Corpus Como Via Excepcional Nulidade De Reconhecimento Fotográfico

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Parties

ANTÔNIO LUCAS COELHO MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal nº 1500509-26.2022.8.26.0537)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova de autoria
  2. 2 validade do reconhecimento extrajudicial com fundamento no art. 226 do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus versus recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a condenação apoia-se em conjunto probatório robusto (reconhecimento pessoal ratificado em juízo, depoimentos das vítimas e policiais), de modo que a pretensão defensiva exigiria reexame do acervo probatório, providência incompatível com o habeas corpus, não cabendo anular a condenação por eventual irregularidade isolada no reconhecimento quando existam provas autônomas suficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.