HC 1094549 - DECISAO

HC 1094549 - DECISAO

Concedeu-se a ordem para revogar a prisão preventiva porque o reconhecimento que fundamentou a custódia mostrou-se insuficiente e viciado diante de elementos fáticos (descrição inicial divergente quanto à estatura, reconhecimento posterior após visualização de vídeo em grupo de WhatsApp, possibilidade de efeito indutor, demora temporal entre fato e reconhecimento), e não havia prova independente e robusta capaz de suprir a fragilidade probatória do reconhecimento; ademais, a decisão considerou a fragilidade epistêmica e a possibilidade de 'erro honesto' no testemunho.

Parties
Paciente / Denunciado: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA; Oposição À Impetração (manifestação): Ministério Público Federal; Parte Acusadora (postulou a Prisão Preventiva): Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Vítima / Ofendido: Victor Miranda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessória Em Habeas Corpus (confirmação Da Liminar E Concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida; revogada a prisão preventiva decretada em desfavor do acusado.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prisão Preventiva, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Erro Honesto / Falsas Memórias
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Prisão Preventiva Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Erro Honesto / Falsas Memórias

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Parties

JEAN CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA

Paciente / Denunciado

Ministério Público Federal

Oposição À Impetração (manifestação)

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Parte Acusadora (postulou a Prisão Preventiva)

Victor Miranda

Vítima / Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessória Em Habeas Corpus (confirmação Da Liminar E Concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 se reconhecimento irregular pode lastrear prisão preventiva
  3. 3 peso probatório do reconhecimento mesmo quando formalmente regular

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem para revogar a prisão preventiva porque o reconhecimento que fundamentou a custódia mostrou-se insuficiente e viciado diante de elementos fáticos (descrição inicial divergente quanto à estatura, reconhecimento posterior após visualização de vídeo em grupo de WhatsApp, possibilidade de efeito indutor, demora temporal entre fato e reconhecimento), e não havia prova independente e robusta capaz de suprir a fragilidade probatória do reconhecimento; ademais, a decisão considerou a fragilidade epistêmica e a possibilidade de 'erro honesto' no testemunho.

Court Disposition

Ordem concedida; revogada a prisão preventiva decretada em desfavor do acusado.

Orders

  • Confirmada a liminar e concedida a ordem para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de JEAN CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA.
  • Publique-se e intimem-se.