HC 1075904 - DECISAO

HC 1075904 - DECISAO

Constatada a irregularidade do reconhecimento fotográfico realizado no inquérito em desrespeito ao art. 226 do CPP e ausente prova independente que corrobore a autoria, a confirmação em juízo não saneia o vício inicial e, por se tratar de prova irrepetível cuja única base probatória foi invalidada, resta configurada insuficiência de provas para condenação, impondo-se a absolvição do paciente na forma do art. 386, V, do CPP.

Parties
Agravante/paciente: ANDRÉ LUIZ MORAES DE OLIVEIRA BARROS; Ofendida: DANÚBIA LUIZA DA SILVA SOARES; Testemunha: HUGO DA SILVA SINFRONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente ANDRÉ LUIZ MORAES DE OLIVEIRA BARROS na forma do art. 386, V, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Irrepetível, Corroboração Probatória, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Irrepetível Corroboração Probatória Habeas Corpus Art. 226 Do CPP

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Parties

ANDRÉ LUIZ MORAES DE OLIVEIRA BARROS

Agravante/paciente

DANÚBIA LUIZA DA SILVA SOARES

Ofendida

HUGO DA SILVA SINFRONI

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento fotográfico e pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 se a confirmação em juízo saneia vício de reconhecimento prévio contaminado
  3. 3 necessidade de prova independente para corroboração da autoria

Ratio Decidendi

Constatada a irregularidade do reconhecimento fotográfico realizado no inquérito em desrespeito ao art. 226 do CPP e ausente prova independente que corrobore a autoria, a confirmação em juízo não saneia o vício inicial e, por se tratar de prova irrepetível cuja única base probatória foi invalidada, resta configurada insuficiência de provas para condenação, impondo-se a absolvição do paciente na forma do art. 386, V, do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente ANDRÉ LUIZ MORAES DE OLIVEIRA BARROS na forma do art. 386, V, do CPP.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e, com fundamento no art. 654, § 2º, do CPP, concedo a ordem para absolver o paciente ANDRÉ LUIZ MORAES DE OLIVEIRA BARROS, na forma do art. 386, V, do CPP.
  • Publique-se.