HC 1087370 - DECISAO

HC 1087370 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus porque a autoria foi firmada por elementos probatórios independentes do reconhecimento impugnado (prisão em flagrante, depoimentos dos guardas municipais, apreensão da arma e demais documentos), e a matéria referente à dosimetria, em parte, não foi...

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Parties
Paciente: GUSTAVO TEIXEIRA DE ALMEIDA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Tema 1258 Do STJ, Dosimetria Da Pena, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do Código De Processo Penal Tema 1258 Do STJ Dosimetria Da Pena Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

GUSTAVO TEIXEIRA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 validade do reconhecimento de pessoas e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de condenação com base em reconhecimento viciado quando existam provas independentes

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus porque a autoria foi firmada por elementos probatórios independentes do reconhecimento impugnado (prisão em flagrante, depoimentos dos guardas municipais, apreensão da arma e demais documentos), e a matéria referente à dosimetria, em parte, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o reexame nesta via sem supressão de instância; assim, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.