HC 1102119 - DECISAO

HC 1102119 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente nos reconhecimentos supostamente viciados, havendo provas corroborativas (apreensão de telefone subtraído em posse do corréu, apreensão do veículo usado no crime em posse do paciente, depoimentos e demais elementos) e, portanto, a via do habeas corpus não admite o revolvimento do acervo fático-probatório para absolver o paciente.

Parties
Paciente: JEAN OZI DA ROSA VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: LUCIANO; Vítima: Patrick; Vítima: Anne
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade, Prova, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Prova Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JEAN OZI DA ROSA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

LUCIANO

Corréu

Patrick

Vítima

Anne

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 corroboração da autoria por outras provas produzidas em contraditório

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente nos reconhecimentos supostamente viciados, havendo provas corroborativas (apreensão de telefone subtraído em posse do corréu, apreensão do veículo usado no crime em posse do paciente, depoimentos e demais elementos) e, portanto, a via do habeas corpus não admite o revolvimento do acervo fático-probatório para absolver o paciente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.