AREsp 2901331 - DECISAO

AREsp 2901331 - DECISAO

Conhecer do agravo e, com base na revaloração jurídica do quadro fático já delineado no acórdão, restabelecer a fração de redução da tentativa para 1/2 no crime de latrocínio, por se tratar de tentativa 'branca' em que o agente chegou muito próximo da consumação mas o disparo não foi deflagrado; manter a condenação porque a autoria foi demonstrada por provas independentes que corroboraram o reconhecimento, aplicando-se, por consequência, as penas definitivamente fixadas em 16 anos e 8 meses de reclusão e 22 dias-multa.

Parties
Recorrente: ERIC UZEDA DOS SANTOS BARBOSA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade E Mérito Parcial)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para alterar a fração da minorante da tentativa para 1/2, restabelecendo as penas do recorrente em 16 anos e 8 meses de reclusão e 22 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp), Prova Inválida Por Inobservância De Formalidades, Tentativa (art. 14 Cp), Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp) Prova Inválida Por Inobservância De Formalidades Tentativa (art. 14 Cp) Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ERIC UZEDA DOS SANTOS BARBOSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade E Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do CPP em reconhecimento fotográfico
  2. 2 possibilidade de condenação quando existem provas independentes e suficientes
  3. 3 quantificação da redução pela tentativa no crime de latrocínio (parágrafo único do art. 14 do CP)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e, com base na revaloração jurídica do quadro fático já delineado no acórdão, restabelecer a fração de redução da tentativa para 1/2 no crime de latrocínio, por se tratar de tentativa 'branca' em que o agente chegou muito próximo da consumação mas o disparo não foi deflagrado; manter a condenação porque a autoria foi demonstrada por provas independentes que corroboraram o reconhecimento, aplicando-se, por consequência, as penas definitivamente fixadas em 16 anos e 8 meses de reclusão e 22 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para alterar a fração da minorante da tentativa para 1/2, restabelecendo as penas do recorrente em 16 anos e 8 meses de reclusão e 22 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou parcial provimento ao recurso especial para alterar a fração da minorante da tentativa para 1/2.