REsp 2168307 - DECISAO

REsp 2168307 - DECISAO

Conhecido o recurso especial, manteve‑se a convicção de que, apesar das alegações defensivas, o reconhecimento cumpriu as formalidades ou, subsidiariamente, a autoria foi corroborada por outras provas idôneas (depoimento da vítima e imagens de câmeras), afastando a absolvição por insuficiência probatória; todavia, por aplicação da jurisprudência do STJ sobre quantificação do aumento por multirreincidência, readequou‑se a fração aplicada na segunda fase para 1/5, resultando na redução da pena definitiva para 5 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão e 64 dias‑multa.

Parties
Recorrente: ARIANO MATEUS FARIA DE MELLO; Respondente: Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp), Prova Testemunhal, Imagens De Câmeras De Segurança, Dosimetria Da Pena, Reincidência (art. 61, I, Cp), Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp) Prova Testemunhal Imagens De Câmeras De Segurança Dosimetria Da Pena Reincidência (art. 61, I, Cp) Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

ARIANO MATEUS FARIA DE MELLO

Recorrente

Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e observância do art.226 do CPP
  2. 2 suficiência de outras provas para amparar a condenação
  3. 3 quantificação da fração de aumento da pena por reincidência (art.61,I, CP)

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial, manteve‑se a convicção de que, apesar das alegações defensivas, o reconhecimento cumpriu as formalidades ou, subsidiariamente, a autoria foi corroborada por outras provas idôneas (depoimento da vítima e imagens de câmeras), afastando a absolvição por insuficiência probatória; todavia, por aplicação da jurisprudência do STJ sobre quantificação do aumento por multirreincidência, readequou‑se a fração aplicada na segunda fase para 1/5, resultando na redução da pena definitiva para 5 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão e 64 dias‑multa.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Aplicar a fração de 1/5 na segunda fase da dosimetria por multirreincidência
  • Readequar a pena definitiva para 5 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 64 dias-multa