AREsp 2605610 - DECISAO

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Ainda que parte dos reconhecimentos se tenha dado por meio fotográfico e em eventual desobservância do art. 226 do CPP, a condenação foi mantida porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por outros elementos independentes (depoimentos das vítimas, recuperação de bens subtraídos, res furtiva apreendida no imóvel dos acusados, confissão e diligências investigatórias), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: THAINA SILVA SANTOS; Agravante: ERIC ALISSON SANTOS DA ANUNCIAÇÃO; Agravante: JEAN LEITE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp), Nulidade Da Denúncia (art. 41 Cpp), Prova Testemunhal, Res Furtiva, Confissão Qualificada, Dosimetria, Preclusão, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp) Nulidade Da Denúncia (art. 41 Cpp) Prova Testemunhal Res Furtiva Confissão Qualificada Dosimetria +2 more

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Parties

THAINA SILVA SANTOS

Agravante

ERIC ALISSON SANTOS DA ANUNCIAÇÃO

Agravante

JEAN LEITE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial e efeitos da inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de provas para a condenação

Ratio Decidendi

Ainda que parte dos reconhecimentos se tenha dado por meio fotográfico e em eventual desobservância do art. 226 do CPP, a condenação foi mantida porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por outros elementos independentes (depoimentos das vítimas, recuperação de bens subtraídos, res furtiva apreendida no imóvel dos acusados, confissão e diligências investigatórias), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.