REsp 2097782 - DECISAO

REsp 2097782 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e, aplicando a jurisprudência recente sobre o art. 226 do CPP, concluiu-se que, mesmo afastando-se o reconhecimento fotográfico viciado, subsistiam nos autos provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (depoimentos das vítimas em juízo, depoimentos dos policiais, apreensão do veículo, fuga e confissão informal) suficientes para manter a condenação; assim, negou-se provimento ao recurso com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: DARIO VALADARES LUIZ; Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Prova Testemunhal E Policial, Recurso Especial, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Prova Testemunhal E Policial Recurso Especial Súmula 568/stj Súmula 7/stj

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Parties

DARIO VALADARES LUIZ

Recorrente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento pessoal e fotográfico na fase inquisitorial
  2. 2 suficiência de outras provas colhidas em juízo para sustentar a condenação independentemente do reconhecimento viciado
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação diante de provas independentes mesmo com reconhecimento irregular

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e, aplicando a jurisprudência recente sobre o art. 226 do CPP, concluiu-se que, mesmo afastando-se o reconhecimento fotográfico viciado, subsistiam nos autos provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (depoimentos das vítimas em juízo, depoimentos dos policiais, apreensão do veículo, fuga e confissão informal) suficientes para manter a condenação; assim, negou-se provimento ao recurso com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.