AREsp 2482023 - ACORDAO

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Acolhendo os fundamentos do tribunal de origem, a Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento feito na fase policial e existem provas independentes e produzidas em contraditório (imagens de câmeras, vínculo do veículo ao acusado, apreensão do veículo, celular e cadernos com anotações) que sustentam o decreto condenatório; ademais, a extração imediata de capturas pelos policiais foi justificável diante do risco de apagamento remoto por senha, não havendo comprovação de adulteração ou quebra da cadeia de custódia que maculasse o conjunto probatório.

Parties
Agravante: FRANCICLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Cadeia De Custódia (arts. 158 a a 158 F Do Cpp), Prova Eletrônica (aparelho Celular), Perícia, Reconhecimento Fotográfico, Jurisprudência Sobre Reconhecimento De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Cadeia De Custódia (arts. 158 a a 158 F Do Cpp) Prova Eletrônica (aparelho Celular) Perícia Reconhecimento Fotográfico Jurisprudência Sobre Reconhecimento De Pessoas

Case Brief

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Parties

FRANCICLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas realizado na fase policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação se baseou exclusivamente no reconhecimento
  3. 3 se houve quebra da cadeia de custódia pela não realização de perícia no aparelho celular e nas imagens

Ratio Decidendi

Acolhendo os fundamentos do tribunal de origem, a Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento feito na fase policial e existem provas independentes e produzidas em contraditório (imagens de câmeras, vínculo do veículo ao acusado, apreensão do veículo, celular e cadernos com anotações) que sustentam o decreto condenatório; ademais, a extração imediata de capturas pelos policiais foi justificável diante do risco de apagamento remoto por senha, não havendo comprovação de adulteração ou quebra da cadeia de custódia que maculasse o conjunto probatório.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada