REsp 2052904 - DECISAO

REsp 2052904 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque, apesar da discussão sobre a validade do reconhecimento, o acervo probatório continha elementos independentes e suficientes para sustentar a condenação (prisão/abordagem próxima ao veículo roubado, localização por rastreamento, apreensão da chave do automóvel em posse de um dos acusados e depoimentos dos policiais), a motivação para a negativação da culpabilidade por atração da vítima e ameaça com arma foi idônea, e a majorante do emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada com base em prova testemunhal, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: JONATHAN GABRIEL GUSTAVO SILVA; Recorrente: WELLINGTON ALVES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Prova Testemunhal E Produção De Prova Independente, Dosimetria Da Pena (culpabilidade, Art. 59 Cp), Causa De Aumento Por Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º a, I, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Prova Testemunhal E Produção De Prova Independente Dosimetria Da Pena (culpabilidade, Art. 59 Cp) Causa De Aumento Por Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º A, I, Cp)

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Parties

JONATHAN GABRIEL GUSTAVO SILVA

Recorrente

WELLINGTON ALVES GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal/fotográfico em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 Se o reconhecimento foi a única prova da autoria
  3. 3 Correção da negativação da circunstância judicial da culpabilidade por ser a vítima motorista de aplicativo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque, apesar da discussão sobre a validade do reconhecimento, o acervo probatório continha elementos independentes e suficientes para sustentar a condenação (prisão/abordagem próxima ao veículo roubado, localização por rastreamento, apreensão da chave do automóvel em posse de um dos acusados e depoimentos dos policiais), a motivação para a negativação da culpabilidade por atração da vítima e ameaça com arma foi idônea, e a majorante do emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada com base em prova testemunhal, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se